Entender como evitar bitributação do ISS e evitar a sonegação fiscal são passos fundamentais em qualquer estabelecimento.
O setor tributário, dentro das empresas, é tido como um dos mais complexos. Fazendo com que cada gestor esteja sempre atento às questões que podem acabar comprometendo o fluxo de caixa de sua empresa, como por exemplo a bitributação.
Embora essa ocorrência seja vetada pela Constituição Federal, no inciso I, artigo 154, existem uma série de fatores relacionados ao ISS, que podem contribuir em sua ocorrência, deixando sua empresa exposta.
Portanto, pensando em como ajudar os nossos leitores, preparamos este conteúdo. Leia com atenção e saiba como evitar a bitributação do ISS. Vamos lá?
Entenda o que é bitributação e sonegação fiscal
A bitributação consiste em fazer o uso do mesmo fato gerador como base de cálculo para impostos diferentes.
Mas afinal, o que é fato gerador? O seu conceito pode ser entendido como a situação que fez surgir uma obrigação do pagamento de impostos por uma empresa.
Enquanto a sonegação fiscal também é conhecida como evasão fiscal. Este processo é considerado crime tributário, regulado Lei 8.137 de dezembro de 1990, que prevê a aplicação de multa e até mesmo a privação de liberdade dos empresários.
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Como o ISS pode deixar sua empresa exposta aos dois problemas?
Primeiramente, é preciso compreender que, embora o estado não possa criar leis que bitributam uma empresa, quando um empresário desrespeita as normas do direito tributário, ele pode fazer o pagamento duplicado do mesmo imposto.
O cometimento deste erro é muito comum, principalmente no pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços), uma vez que as prefeituras podem fazer a prática de diferentes alíquotas.
Como resultado, é comum que gestores, no intuito de pagar menos impostos, operem em uma cidade, mas que façam o registro em outra.
No entanto, o empresário fica sujeito a bitributação do ISS, sendo que, em caso de fiscalização, poderá ter que pagar o respectivo valor ao município, conforme for a realização de suas atividades.
Além disso, também estará expondo o seu negócio ao crime de sonegação fiscal, de acordo com a legislação.
Leia também: Ponto de equilíbrio financeiro, econômico e contábil: o que é e como calcular.
Entenda o que fazer para se manter longe da bitributação e sonegação fiscal
A fim de evitar esse tipo de situação, a bitributação do ISS, é preciso entender que, na etapa de registro de uma empresa, é fundamental ter o apoio de um profissional especializado.
Isso porque, o registro das atividades a serem prestadas deve estar em conformidade. Além disso, o apoio de um contador orientará caso seja preciso fazer uma alteração de endereço no contrato social, processo necessário para que o estabelecimento se mantenha devidamente legalizado.
A fim de evitar práticas ilegais, o governo criou o CPOM (Cadastro de Empresa de Fora do Município). Este é um sistema governamental criado no intuito de evitar esse tipo de fraude.
Atualmente, vários municípios já adotaram este sistema, incluindo os estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
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Entenda como auxílio especializado vai te ajudar a ficar longe desses tipos de questões
Sabemos que exercer a gestão de uma empresa demanda total atenção dos empresários para os mais diferentes aspectos de seu negócio.
Deste modo, é preciso se ater a diversos detalhes que podem comprometer os resultados de uma empresa.
No momento de contar com o apoio de um serviço especializado, tenha à sua disposição a equipe da Bak Contabilidade.
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