Emitiu Nota Fiscal errada e agora? Não há motivos para se desesperar com a situação, pois emitir nota fiscal errada pode acontecer com qualquer empreendedor. Contudo, é preciso corrigir o erro para que o mesmo não venha prejudicar a empresa no futuro.
Entretanto, a correção da nota fiscal pode não ser tão simples, pois, uma vez que a mesma esteja com o status de autorizada pela Sefaz, Secretaria de Estado de Fazenda, qualquer alteração do conteúdo pode invalidar o documento.
Pensando em ajudá-lo a resolver o problema, criamos este conteúdo com algumas soluções para quem emitiu nota fiscal errada. Vamos lá?
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Emitiu Nota Fiscal errada: o que fazer?
A solução para a emissão de nota fiscal errada irá depender da situação, pois em alguns casos será possível alterar o que está errado e em outros será necessário realizar o cancelamento da mesma.
No geral, existem quatro soluções possíveis, continue lendo abaixo e veja quais são:
Cancelamento da NFe
Existe a possibilidade de solicitar o cancelamento da NFe, porém, para que isso seja possível a mercadoria ainda não pode estar em circulação. Assim, o prazo continua válido.
Na maior parte do tempo as notas fiscais eletrônicas podem ser canceladas em até 24 horas a partir da data de emissão do documento.
Entre as justificativas para este tipo de cancelamento podem ser incluídas situações como erro nos cálculos fiscais, falta de informações sobre o produto/serviço ou desistência.
Para de fato concluir o cancelamento o cliente precisará emitir uma nova NFe e incluir junto ao mesmo uma autorização da Sefaz.
Caso o cliente já esteja com a nota, será necessário procurar a Receita antes de realizar novos ajustes.
Se durante este processo o prazo de 24h passar, o empreendedor pode procurar a Secretaria da Fazenda do estado para fazer o cancelamento, porém pode haver neste momento a incidência de multa.
Carta de correção eletrônica
Se a sua NFe já foi autorizada pela Sefaz do seu estado, é possível corrigir a mesma por meio da CC-e , Carta de Correção Eletrônica. Geralmente essa metodologia é utilizada para alterar erros mais simples e pode ser utilizada por até 20 vezes.
A única exigência é que na última versão da CC-e é preciso descrever no documento todas as alterações realizadas. O ponto positivo desta metodologia é o maior prazo para correção, visto que o documento pode ser emitido em até 720 horas após a autorização da Sefaz.
A CC-e é feita de forma digital e fica registrada na chave da nota original.
Confira abaixo os ajustes que podem ser feitos na nota fiscal errada com o uso da correção eletrônica:
- A natureza da operação da nota (CFOP);
- Códigos fiscais ou de tributação;
- Dados da transportadora;
- Endereço do destinatário (de forma parcial, nunca total);
- Inserção de dados adicionais;
- Razão social do destinatário;
- Peso, acondicionamento, volume ou outra unidade de medida do produto.
Outra informação extremamente importante sobre esta solução é que a mesma não pode ser utilizada para alterar valores da nota ou de impostos.
Nota fiscal de substituição
Se depois de tentar bastante, você ainda não conseguir alterar a nota fiscal errada, há também a opção de utilizar a nota fiscal de substituição. Ela pode ser emitida em um prazo de até 60 dias, sendo muito utilizada quando os valores dos tributos são mais baixos.
Nota fiscal complementar
Criada para quando é necessário acrescentar alguma informação à primeira nota e o cancelamento da mesma não é mais possível. Assim, as informações contidas na mesma tem como função complementar e completar a nota errada.
Dessa forma, ela pode ser usada para corrigir impostos, erros de cálculo, ajustes no valor de câmbio e classificação fiscal. Em resumo, alterações que estão sempre ligadas a números.
O preenchimento deste tipo de nota fiscal deve ser feito com muito cuidado e cautela, afinal, qualquer erro pode provocar problemas no pagamento de tributos e divergências na prestação de contas.
Como o leitor pode perceber, existem inúmeras alternativas e soluções que podem ser aplicadas caso haja a emissão errada de nota fiscal. Porém muitas dessas soluções são melhor aplicadas por um contador, visto que envolvem uma certa burocracia e a revisão de cálculos e alíquotas.
E você, já emitiu notas fiscais erradas na sua empresa? Quais dessas soluções você utilizou? Compartilhe sua experiência conosco em forma de comentário!
Se você ainda tem problemas com emissão de nota fiscal, conte com o suporte da nossa equipe contábil e resolva já! Confie nos serviços da Bak Contabilidade, entre em contato.
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